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Henrique Reis
Indaiatuba (SP)
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Comentários
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Henrique Reis
Comentário ·
há 4 anos
Absolvição: O Reconhecimento pessoal e a nulidade diante da inobservância de regras formais do art. 226 do CPP
Sérgio Augusto de Souza
·
há 4 anos
Excelente artigo, adorei.
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Sérgio Augusto de Souza
Artigo ·
há 4 anos
Absolvição: O Reconhecimento pessoal e a nulidade diante da inobservância de regras formais do art. 226 do CPP
O reconhecimento de pessoas e coisas encontra-se insculpido nos arts. 226 e seguintes do CPP. Tal ato poderá ocorrer tanto na fase pré-processual como também processual. Entretanto há um ponto...
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